O Fórum Goiano de Educação Infantil retoma suas atividades no ano de 2014 e, convida a todos para a primeira reunião do ano que acontecerá no dia 01 de abril, no período das 9 às 16 horas, no Auditório da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Goiás.
Contamos com a presença de todos!!
segunda-feira, 17 de março de 2014
IV Seminário de Grupos de Pesquisa sobre Crianças e Infâncias
O Núcleo de Estudos e Pesquisa da Infância e sua
Educação em Diferentes Contextos (NEPIEC) convida para o IV Seminário de Grupos de Pesquisa sobre Crianças e Infâncias, com
a temática “Ética e diversidade na
Pesquisa”, que acontecerá nos dias 24
a 27 de setembro de 2014, em Goiânia-GO, na Faculdade de Educação da Universidade
Federal de Goiás.
Em breve divulgaremos os critérios e datas para
envio de trabalhos dos Grupos, assim como endereço do site e programação.
Aguardem!
VI Encontro Regional do MIEIB Centro-Oeste e Reunião Estadual do Proinfância em Goiás
Acontecerá nos dias 19, 20 e 21 de maio de 2014,
em Goiânia-GO, o VI Encontro Regional do
MIEIB Centro-Oeste e a Reunião Estadual do Proinfância em Goiás, com o
tema: Inclusões de políticas: desafios e perspectivas na Educação Infantil.
Em breve maiores informações sobre inscrição e
local do evento!
Aguardem!!!
quinta-feira, 13 de março de 2014
ADIAMENTO DA 2a CONFERÊNCIA NACIONAL DE EDUCAÇÃO (CONAE)
A
revista Poli da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ), na edição número 33 mar./abr.
de 2014, apresenta a matéria “Silêncio no
salão” por Cátia Guimarães, debatendo o adiamento, pelo Ministério da
Educação, da 2ª Conferência Nacional de Educação (CONAE), prevista para
acontecer entre 17 e 21 de fevereiro de 2014. E, ressalta ainda, as críticas dos
movimentos sociais sobre a possível desmobilização em torno da votação do Plano
Nacional de Educação.
Silêncio no salão
Cátia Guimarães - Escola Politécnica de
Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz)
MEC adia 2ª Conferência Nacional de
Educação. Movimentos sociais denunciam tentativa de desmobilização em torno da
votação do PNE
A Poli estava quase pronta, esperando só a cobertura do 2ª Conferência
Nacional de Educação (Conae), que seria a matéria de capa. Mas a Conae não
aconteceu. E isso acabou virando notícia. O objetivo não era preencher as
páginas em branco, mas manter aceso o debate que mobilizou quase 800 mil
pessoas, principalmente delegados e observadores, ao longo de 2013, e foi
consolidado num documento com propostas da sociedade civil para melhorar a
educação no país. Até porque duas das principais reivindicações presentes no
documento-base da Conae, elaborado a partir das discussões nos estados e
municípios, estão em disputa neste exato momento: trata-se da defesa de que o
dinheiro público vá para a educação pública e da adoção do Custo Aluno-
Qualidade Inicial (CAQi) e do Custo Aluno-Qualidade como referências para o
financiamento da educação, ambas presentes em uma das versões do Projeto de Lei
do Plano Nacional de Educação (PNE) que encontra-se em tramitação no Congresso
Nacional. E, segundo diversas entidades que se manifestaram por meio de notas
públicas e entrevistados ouvidos pela Poli, essa seria também a verdadeira
razão do adiamento da Conae. Mas vamos por partes.
Custos: financeiros e políticos
A 2ª Conferência Nacional de Educação foi lançada oficialmente em
dezembro de 2012, já com data marcada: entre 17 e 21 de fevereiro de 2014. Todo
mundo fez a sua parte: em todo o Brasil, foram realizadas 2.329 conferências
municipais, 495 intermunicipais e 26 estaduais, além de 19 plenárias no
Distrito Federal; o Fórum Nacional de Educação (FNE), responsável pela
organização da Conferência, sistematizou as discussões e produziu o
documento-base. Mas, faltando menos de um mês para o evento, no dia 24 de
janeiro deste ano, o Ministério da Educação (MEC) informou o adiamento da
Conferência. “O evento ganhou uma grande dimensão, com a participação de quatro
mil pessoas. Com isso, todos os custos referentes à logística, como transporte
aéreo, alimentação, hospedagem, apresentados pela empresa organizadora do
evento, são incompatíveis com o padrão de austeridade que o MEC destina a todas
as suas ações e eventos. Como não há prazo hábil para uma nova licitação, a
única opção viável foi o adiamento”, informou o MEC em nota enviada à
Poli, por meio da sua assessoria de imprensa. A explicação não convenceu
os movimentos sociais e militantes. “Todos consideram o adiamento lastimável; é
fruto de uma decisão política, não administrativa”, diz Daniel Cara,
coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. A “decisão política”
seria a tentativa de diminuir a pressão social sobre a votação do Plano
Nacional de Educação, que está em discussão no Congresso Nacional, já que os
movimentos sociais ligados à educação – e que estariam representados na Conae -
têm defendido, por unanimidade, uma versão do PNE diferente da que o governo
federal quer aprovar. Na mesma nota, o MEC se defende: “A nova data não traz
prejuízos aos debates sobre as metas e estratégias do PNE, que deve ser votado
até a realização da Conae em novembro”.
A defesa, no entanto, para por aí. Questionado sobre informações
desencontradas e demandado a prestar qualquer outro esclarecimento, mesmo
aquelas que deveriam ser públicas, o MEC, também por meio de sua assessoria, se
recusou a responder. Uma primeira contradição, por exemplo, é o fato de a nota
sugerir que a grande “dimensão” do evento seria uma novidade quando, no
regimento interno da Conae, aprovado em agosto de 2012, já estava prevista a
participação de 4.500 pessoas. No final da nota de posicionamento público sobre
o adiamento da Conae, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação cobra que o
MEC “apresente, publicamente, documentos e as respectivas contas, que, em
princípio, teriam justificado o cancelamento da Conae 2014 em fevereiro”.
Procurada pela Poli, a assessoria de imprensa do MEC também se recusou a
informar os custos. A única informação disponível a esse respeito foi publicada
numa matéria do jornal O Globo, em que o jornalista Demétrio Weber afirma que a
empresa responsável é a GV2 Produções e que o custo seria de R$ 17 milhões.
Documento-base e PNE
No PNE, a maior tensão entre os movimentos sociais da educação e o MEC
está na meta 20, que trata do financiamento. E a posição da sociedade civil
organizada aparece claramente no documento-base da 2ª Conae, por exemplo, na
proposta 457, que foi modificada para garantir que os 10% do PIB sejam
aplicados exclusivamente na educação pública. Também na proposta 464, a redação
do documento de referência falava em “consagrar o CAQi [custo aluno-qualidade
inicial]”, mas os delegados propuseram uma mudança que torna o texto mais
preciso: estabelece o prazo de dois anos da vigência do PNE para se “efetivar o
CAQi nos moldes do parecer CNE/CEB nº 8/2010”, que, por sua vez, segundo a nova
proposta, deve ser, homologado “imediatamente”. Adotando critérios de qualidade
mais completos, esse parecer avança no cálculo dos valores que precisam ser
empregados por aluno para cada segmento da educação. Segundo Daniel Cara, o
CAQi é o maior problema do governo exatamente porque ele já está calculado. De
acordo com o parecer do CNE, que o documento-base da Conae pede que seja
homologado, para garantir o mínimo aceitável de qualidade para a educação
básica, um aluno de ensino médio deveria custar R$ 2.209,80 por ano, em valores
de 2008. Para ensino fundamental, o custo seria de aproximadamente R$ 2.100.
“Significa que o governo federal vai ter que pôr a mão no bolso e cumprir o
primeiro parágrafo do artigo 211 da Constituição Federal, depositando esse
dinheiro nas contas do Fundeb de cada estado sem poder fazer política
eleitoral”, explica Daniel Cara, que faz as contas: “Isso significaria, hoje,
R$ 46 bilhões transferidos da União para estados e municípios, conforme o
número de matrículas”.
A segunda queda de braço política das versões em tramitação do PNE que
aparece no documento-base da Conae diz respeito à relação público-privado na
oferta de educação. As metas 11 e 12 do PNE tratam da elevação de matrículas da
educação profissional e do ensino superior. A diferença principal é que, na
versão da Câmara dos Deputados, essa expansão se dá no segmento público. Já o
texto aprovado no Senado fala apenas em assegurar a “qualidade da oferta” no
caso do ensino superior e garantir a “gratuidade”, no caso da educação
profissional. Com isso, deixa a porta aberta para o financiamento público do
ensino privado, presente em iniciativas como o Programa Universidade para Todos
(Prouni) e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego
(Pronatec). Na proposta 461 do documento-base da Conae, que originalmente
tratava principalmente da autonomia universitária, foi incluído um trecho que
chama atenção para a “crescente tendência de transferência de recursos públicos
para instituições privadas não apenas nas etapas da educação básica como, também,
no financiamento da extensão universitária”.
Em relação à educação profissional, a proposta 283 do documento-base da
2ª Conae faz referência à meta 11 do PNE. Originalmente, o texto falava em
triplicar as matrículas de educação profissional, sendo 50% delas no segmento
público. Mas a sociedade civil organizada, nas etapas municipais e estaduais
das conferências, recusou essa divisão, estabelecendo, como nova proposta, que
100% dessa expansão deve se dar pela oferta pública. Na proposta 301, que
falava em ampliação da gratuidade dos cursos oferecidos pelo Sistema S, um novo
texto propõe ressalvar que, para isso, é preciso ter “controle social da
gestão, do financiamento e da qualidade pedagógica dos cursos oferecidos”.
“Para nós, não basta que as vagas sejam gratuitas, têm que ser públicas”,
defende Roberto Franklin de Leão, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores
da Educação (CNTE).
Junto com a expansão da oferta, a defesa da universalização da educação
também ganhou contornos mais específicos após as discussões nos estados.
Emendas ampliaram, por exemplo, de 85% para 100% a taxa de aumento das
matrículas no ensino médio até o fim da vigência do PNE – que ainda nem foi
votado. Tratando da educação no campo, onde o texto propunha universalizar o
ensino fundamental, os delegados ampliaram para a educação básica. Já em
relação à educação infantil, o texto final estende para cinco anos e 11 meses a
faixa etária do que deve ser considerado universalização, estabelece que a
ampliação da oferta deva ser pública e feita com professores “qualificados na
área”. Além disso, determina o percentual da demanda que deve ser atendida no
prazo de vigência do PNE.
Gestão democrática e valorização Profissional
Gestão democrática e valorização Profissional
Outro aspecto da relação público-privado que aparece claramente como
contribuição das etapas estaduais e municipais no documento base da 2ª Conae é
a defesa de que a regulação pública deve garantir a gestão democrática também
nas escolas particulares. A criação de conselhos nas escolas e a eleição direta
para diretor das escolas e instituições de nível superior são reivindicações
que também foram incorporadas ao documento.
Mas os delegados explicitaram ainda que, para garantir a gestão
democrática, é preciso criar e efetivar planos de carreira para os profissionais
da educação que, entre outras coisas, reservem um terço da carga horária do
professor para “atividades extra-classe”. De acordo com, Roberto Franklin de
Leão, a pauta sindical na Conae se baseou num tripé formado por
investimento, valorização dos profissionais e gestão democrática do ensino. “A
gestão democrática é difícil de engolir pelos patrões das escolas particulares
e também por alguns gestores da escola pública. Há propostas que apontam nesse
caminho: valorização dos conselhos, a própria institucionalização do Fórum
Nacional de Educação como local de avaliação da educação pública, etc. Carreira
é uma expectativa de todos os profissionais da educação. Os que estão na rede
pública querem que ela seja valorizada, que dê expectativa de futuro. E os das
redes particulares querem que ela exista. Porque a grande maioria dos
conglomerados particulares hoje não tem carreira, os professores são muito
explorados, não ganham bem e têm problema para receber salário”, explica.
Outras propostas
Outras propostas
Embora não apareça no formato de uma proposta específica, de acordo com
o coordenador da comissão de sistematização do Fórum Nacional de Educação,
Arlindo de Queiroz, uma das emendas mais frequentes foi a substituição de
palavras como “assegurar”, “providenciar” ou “prover” por “garantir”. “O
garantir aparece como um grito de alerta dizendo que se quer efetivação de
políticas públicas”, explica. Também nesse sentido, o documento-base
problematiza um pouco mais a ideia, presente no texto original, de se criar uma
Lei de Responsabilidade Educacional, estabelecendo, entre outras coisas, que
essa responsabilidade educacional não pode ser medida a partir dos exames
nacionais, numa referência aos processos de avaliação vigentes.
As propostas do eixo que tratava de inclusão e diversidade receberam
muitos acréscimos que buscaram dar conta do máximo possível de grupos e
segmentos – como negros, idosos, surdos e integrantes do movimento LGBTT - nas
políticas de educação. Além disso, propôs-se a ampliação do escopo das políticas
de “inclusão social” para além da baixa renda, considerando-se também o “estado
de vulnerabilidade social” e a situação daqueles que cumprem medidas
socioeducativas.
FNE e organização da Conae
FNE e organização da Conae
Segundo o documento-base da Conae, o texto original recebeu 11.488
inserções a partir das discussões nos estados, o que representaria mais que o
dobro da 1ª Conferência, em 2010. Ainda assim, o volume 1 do documento, que
contém emendas aprovadas em pelo menos cinco estados, e que portanto vão
à discussão na etapa nacional automaticamente, tem visivelmente poucas
mudanças. Para o coordenador da comissão de sistematização do Fórum Nacional de
Educação, que organizou a versão final do documento-base, isso se deve ao fato
de o documento de referência, produzido pelo mesmo grupo, repetir, na forma de
propostas, muitas deliberações da 1ª Conferência, que ainda não foram postas em
prática. “Tudo que não foi emendado é porque já foi aprovado na Conae 2010”,
diz Arlindo, ressaltando que o grande elemento conjuntural novo é a tramitação
do PNE.
Para Daniel Cara, no entanto, a pouca quantidade de emendas que alterem
o conteúdo do documento original indica também que a metodologia da Conferência
precisa ser revista para a próxima edição. Ela acredita que, ao exigir a
aprovação em pelo menos cinco estados para que uma emenda seja automaticamente
discutida na etapa nacional, acaba-se beneficiando as grandes entidades. “Faço
a autocrítica. Nós, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, aprovamos
quase todas as nossas propostas”, exemplifica. Pela metodologia atual, as
emendas aprovadas em menos de cinco estados não estão excluídas da discussão
nacional, mas precisam ser destacadas e aprovadas numa plenária específica,
logo no início da Conferência, para serem incluídas na pauta.
Na opinião do presidente da CNTE, outro problema é que, diante da
dificuldade de se reunir e organizar as pessoas, o documento de referência
acaba tendo um peso muito grande. “Esse é um processo que precisa ser
melhorado. A opinião da base é importante”, diz Roberto Franklin. Outro
problema que ele aponta é o fato de a representação em todas as etapas da
Conferência, ser por segmento, sem garantir delegados próprios a entidades que
organizam esses segmentos – como os sindicatos e centrais
sindicais, por exemplo.
sindicais, por exemplo.
Mas a maior crítica ao processo da Conferência trata exatamente do Fórum
Nacional de Educação. Um exemplo é que, segundo Daniel Cara, a emenda votada no
maior número de estados - 17 - pedia a inclusão de representantes da educação
infantil e da educação de jovens e adultos no FNE.
Para o presidente da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, no
entanto, o problema se evidenciou depois da decisão unilateral do MEC de adiar
a conferência. De acordo com Daniel Cara, o espaço do Fórum, tanto nacional
quanto estadual, municipal ou distrital, foi pensado para ir além do evento:
deveria contribuir e acompanhar a aplicação das suas deliberações. “O FNE ficou
menos importante com a forma como o MEC o tratou”, analisa, referindo-se ao
adiamento. E completa: “Mas ele está em reformulação. Hoje, o Fórum é
totalmente dependente do MEC. Precisa ter, por exemplo, dotação orçamentária
própria”.
Foi o próprio FNE, como organizador da Conae, que informou publicamente
o seu adiamento. E fez isso por meio de uma nota pública em que lamentou a
“postergação”, lembrando inclusive a tramitação do PNE, conclamou a sociedade a
continuar mobilizada, e justificou o ocorrido como uma “decisão administrativa
do MEC”. Vinte quatro entidades assinam a nota, inclusive setores do próprio
MEC. Em notas próprias, desvinculadas do FNE, várias delas repudiaram
publicamente o adiamento, classificado como decisão política. O FNE falou com a
Poli sobre o documento-base, mas não quis se pronunciar sobre o adiamento da
Conae.
Educação profissional
ausente das propostas da Conae
Poucas são as emendas sobre educação profissional constantes no
documento-base da Conferência. Entre as contribuições que certamente serão
discutidas na Conae, o segmento está representado em uma proposta que defende a
expansão de matrículas no ensino público; outra que defende a oferta de cursos
técnicos para a população prisional; uma cobrança de regulação do Sistema S; e
outra que aumenta de 25% para 50% a taxa de matrículas de Educação de Jovens e
Adultos integrada à Educação Profissional; além de algumas menções à formação
inicial e continuada dos profissionais da educação. “Tem pouca presença da
educação profissional em todo o processo, desde o documento preliminar até essa
versão última”, diz Iracy Picanço, professora emérita da Universidade Federal
da Bahia, que foi indicada para falar pelo GT de Trabalho e Educação da
Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Educação (Anped), embora ela
ressalte que suas análises não traduzem posições discutidas e formalizadas no
interior do Grupo. No volume 1 do documento, que contempla as propostas
aprovadas em pelo menos cinco estados, não há, por exemplo, uma única
referência direta ao Pronatec. Para Iracy, os pesquisadores e militantes da
educação profissional ainda não tiveram tempo para “maturar" o “boom” que
esse programa tem representado na educação profissional. “Trata-se de um
programa que desestabiliza tudo que se vinha construindo com a presença do
sistema público, seja pela rede federal, seja pelos sistemas estaduais, e traz
a presença ativa e cada vez mais dinâmica do Sistema S e da iniciativa privada,
que descobriu um excelente veio de investimento na educação, quase como uma
mercadoria. Diante desse quadro, no meu entender, há ainda muita perplexidade,
até do ponto de vista analítico”, diz. Ela destaca também o “primado dos
projetos dissociados, sem definição de prioridades ou hierarquias e sem clareza
em torno da ação dos agentes”. “Isso, a meu ver, é o condicionador principal
para que se tenha, no resultado da Conferência nos níveis municipal e estadual,
pouca reflexão e pouca proposta no campo da educação profissional”, explica. E
completa: “Lamento profundamente o adiamento da Conferência, mas quem sabe,
como consequência das tantas contradições que existem na sociedade, isso nos
permita algum tempo para discutir e fazer incidir no PNE, que é a finalidade em
tese da Conae, ainda alguns elementos que disciplinem a educação profissional,
buscando atender de fato aos interesses dos jovens e adultos trabalhadores no
país”.
O coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação acha que a
pouca referência à educação profissional indica que, apesar das críticas mais
gerais, as pessoas da área estão satisfeitas com a quantidade de matrículas
criadas pelo governo Lula nesse segmento. “A Conferência tem que dar sinais
muito claros para a sociedade. Não dá para ficar numa posição constrangida de
crítica”, defende.
Dante Oliveira, professor do Instituto Federal de Educação Ciência e
Tecnologia (Ifet) do Rio Grande do Norte e delegado na conferência daquele
estado, reconhece que o GT Trabalho e Educação da Anped, do qual ele também faz
parte, não se organizou institucionalmente para ocupar o espaço das
conferências, mas discorda que os militantes estejam se eximindo da crítica.
Ele lembra, inclusive, que as três últimas Reuniões Anuais da Anped aprovaram
moções contra o Pronatec, que foram enviadas ao Ministro da Educação, ao
Congresso Nacional e à Presidência da República. A pouca presença dessa
discussão no documento-base da Conae se justificaria, então, segundo ele,
porque essa posição crítica ao Pronatec é minoritária. “Essa discussão é
sufocada nas conferências intermunicipais e estaduais porque o pensamento
majoritário na sociedade hoje é de que é importante essa educação profissional
vinculada à empregabilidade e ao mercado de trabalho. Ideologicamente, o
pensamento neoliberal conseguiu fazer isso penetrar na sociedade”, explica. E
completa: “A própria juventude não compreende o alcance do direito que tem e
aceita meia educação, consolidando aquela máxima de educação pobre para pobre”.
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